Os trabalhadores que hoje cumprem a escala 6×1 poderão passar a ter direito a dois dias de folga por semana ainda em dezembro deste ano.A mudança está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado, em dois turnos, nesta quarta-feira (14/10).O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio, e agora seguirá para promulgação pelo Congresso. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera que essa etapa ocorra até a próxima semana.A proposta não precisa de sanção presidencial. Após a promulgação, a emenda será publicada e começará a contagem do prazo de dois meses para que as empresas adotem as primeiras mudanças.Se a publicação ocorrer ainda em outubro, os trabalhadores passarão a ter direito às duas folgas semanais em dezembro de 2026. Nesse mesmo período, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais.A redução será concluída um ano depois, quando o limite passará para 40 horas semanais. Assim, caso a emenda seja publicada neste mês, a jornada de 40 horas começará a valer em dezembro de 2027. Leia também BrasilEm vitória do governo Lula, Senado aprova PEC do fim da escala 6×1 BrasilMourão é o único senador a votar contra a PEC do fim da escala 6×1 BrasilFlávio passa quase 4h sem registrar presença, mas vota pelo fim da 6×1 A diminuição da jornada não poderá resultar em corte de salários. A proibição vale inclusive para os trabalhadores que já estão empregados.A aprovação no Senado ocorreu com amplo apoio dos parlamentares. Nos dois turnos, a proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).5 imagensFechar modal.1 de 5KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo2 de 5Parlamentares posam para fotografia exibindo camiseta que pede o fim da escala 6x1Geraldo Magela/Agência Senado3 de 5Votação do fim da escala 6x1 na CâmaraBruno Spada/Câmara dos Deputados4 de 5Votação do fim da escala 6x1 na CâmaraBruno Spada/Câmara dos Deputados5 de 5Votação do fim da escala 6x1 na CâmaraBruno Spada/Câmara dos DeputadosO fim da escala 6×1 é uma das principais bandeiras da campanha de reeleição de Lula, que enfrenta o senador Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno. O governo trabalhou para acelerar a votação e garantir a aprovação da proposta antes da eleição.A medida também provocou uma mudança de posição de Flávio. O candidato do PL passou meses criticando a redução da jornada e chegou a acusar Lula de agir de maneira “oportunista” ao defender a aprovação da proposta durante a campanha eleitoral.Um dia antes da votação, porém, Flávio anunciou que votaria a favor do fim da escala 6×1. O recuo ocorreu após a campanha do PL avaliar que um voto contrário poderia prejudicar o desempenho do senador nas urnas.O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro participou da votação desta quarta à distância, enquanto fazia campanha em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e votou a favor da proposta. Apesar do apoio, membros da campanha de Flávio já admitem discutir mudanças nas regras caso ele vença a eleição presidencial.O que muda com o fim da escala 6×1A PEC já passou pela Câmara e pelo Senado. O próximo passo é a promulgação, que deve ocorrer nos próximos dias.As primeiras mudanças começam dois meses após a publicação da emenda. Se isso ocorrer em outubro, as novas regras passam a valer em dezembro.Nessa primeira etapa, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais. Os trabalhadores também passam a ter direito a duas folgas remuneradas por semana.Um ano depois, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais. Se a emenda for publicada em outubro, isso ocorrerá em dezembro de 2027.As empresas não poderão reduzir os salários dos trabalhadores para compensar a diminuição das horas de trabalho.As folgas não precisarão ocorrer aos sábados e domingos. Uma delas deverá ser, preferencialmente, no domingo.Empresas e sindicatos poderão negociar escalas diferentes, desde que garantam, em média, duas folgas por semana ao longo do mês e pelo menos uma a cada semana.Como ficam as folgasAtualmente, a Constituição assegura apenas um dia de descanso remunerado por semana, o que permite às empresas adotarem a escala de seis dias de trabalho para um de folga.Com as novas regras, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Isso não significa, porém, que todos terão folga aos sábados e domingos.A proposta estabelece que um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, mas permite outras formas de organizar as escalas.Empresas e sindicatos poderão negociar a distribuição das folgas ao longo do mês. Nesses casos, os trabalhadores deverão ter, em média, dois dias de descanso por semana, com pelo menos uma folga garantida a cada semana.Isso permitirá que algumas categorias mantenham escalas com seis dias de trabalho em determinadas semanas, desde que os dias de descanso sejam compensados ao longo do mês.A proposta também permite que novas leis estabeleçam regras específicas para determinadas categorias profissionais, desde que respeitados os limites.
