A Lei da Liberdade de Expressão (Yttrandefrihetsgrundlagen, YGL; PRONÚNCIA) é uma lei fundamental (grundlag) da Suécia, que dá a todos os cidadãos o direito de expressar as suas opiniões, pensamentos e sentimentos na rádio, televisão e internet, sem que nenhuma autoridade possa exercer exame prévio ou censura ao seu conteúdo.

Aprovada em 1991, entrou em vigor em 1992, e é uma das 4 leis fundamentais que consubstanciam a Constituição da Suécia, juntamente com o Instrumento de Governo (Regeringsformen), o Ato de Sucessão (Successionsordningen) e a Lei da Liberdade de Imprensa (Tryckfrihetsförordningen).

Dado ser uma lei fundamental (grundlag), qualquer alteração do seu teor tem de ser aprovada pelo parlamento sueco (Riksdag) duas vezes consecutivas, com eleições gerais entre as duas ocasiões.

Ver também Constituição da Suécia Instrumento de Governo Ato de Sucessão Lei da Liberdade de Imprensa Parlamento da Suécia Política da Suécia

Referências

Ligações externas Texto integral da Lei Fundamental da Liberdade de Expressão (Yttrandefrihetsgrundlag; 1991:1469)