As eleições parlamentares em Angola foram realizadas a 23 e 30 de agosto de 1980 para os cargos de deputado das assembleias provinciais e da Assembleia do Povo. Foram as primeiras eleições diretas após a independência de Portugal em 1975. O país era um estado de partido único, com o Movimento Popular de Libertação de Angola – Partido do Trabalho (MPLA-PT) como o único partido legal. Como resultado, todos os 229 deputados eleitos eram do MPLA-PT.

Antecedentes A primeira eleição de Angola como nação independente foi indireta e cerimonial, particulamente para o cargo de Presidente. Numa reunião em 11 de novembro de 1975, o Comité Central do MPLA (somente se tornaria MPLA-PT em 1977) ratificou o nome de Agostinho Neto como Presidente da nação, e elegeu os outros 10 nomes do Conselho Revolucionário do Povo. De acordo com a Constituição angolana de 1975, o Conselho Revolucionário do Povo (CRP) tornou-se o órgão legislativo supremo da República Popular de Angola. Uma emenda constitucional proposta pelo Comité Central do MPLA-PT e ratificada pelo CRP aprovou, em 19 de agosto de 1980, que, no lugar do Conselho, seria criada uma Assembleia do Povo de caráter nacional, composta por representantes votados pelas 18 Assembleias Populares Provinciais eleitas.

Sistema eleitoral Após as eleições, o Parlamento unicameral de Angola deveria ser constituído com 229 membros eleitos para um mandato de três anos. Todos os cidadãos angolanos com mais de 18 anos tinham direito a voto. Os cidadãos que pertenciam a grupos oposicionistas/fraccionistas ao MPLA-PT e que tinham antecedentes criminais, estavam impedidos de votar. A principal novidade do sistema era a eleição para as 18 Assembleias Populares Provinciais. Os representantes das Assembleias Populares Provinciais formariam um colégio eleitoral, com os candidatos à Assembleia do Povo tendo que receber a maioria dos votos dos deputados provinciais eleitos. Dentre as novidades do sistema havia um dispositivo que obrigava os eleitos a prestar contas periodicamente aos cidadãos em reuniões públicas, sendo o escrutínio público poderia indicar sua destituição em caso de não cumprir com os critérios mínimos de transparência e eficiência.

Campanha e votação As eleições foram realizadas de forma direta na primeira fase e de forma indireta na segunda fase. Na primeira fase, em 23 de agosto, os eleitores elegeram os representantes das Assembleias Populares Provinciais. Uma vez eleitos, deu-se a segunda fase, em 30 de agosto, quando se formaram os colégios eleitorais, que, por sua vez, elegeram os 229 candidatos para a Assembleia do Povo.

Resultados Os 229 representantes incluíam 64 funcionários públicos (incluíndo professores, profissionais de saúde, etc.), 58 operários urbanos, 48 camponeses, 20 membros das forças de defesa ou segurança, 7 intelectuais, 6 elementos do aparelho de controle estatal e 26 pertencentes a outras categorias. O próprio José Eduardo dos Santos foi um dos deputados eleitos para a Assembleia do Povo, assim garantindo um mandato eletivo enquanto ocupava a Presidência de Angola. Como ganhou o mandato parlamentar, tornou-se, automaticamente, o presidente do parlamento, bem como a ratificação de seu mandato presidencial. Outra novidade advinda das urnas foram as primeiras mulheres no parlamento (o Conselho Revolucionário do Povo era composto somente por homens), e a representação dos organismos de massa (OMA, JMPLA e UNTA) na estrutura legislativa. Todas as Assembleias Parlamentares recém-eleitas (provinciais e nacional) reuniram-se pela primeira vez em 11 de novembro de 1980, marcando o fim da legislatura do Conselho Revolucionário do Povo.

Referências